Carta de correção eletrônica, quando como e o que corrigir?

Carta de correção eletrônica, quando como e o que corrigir?

O que pode ou não ser corrigido em uma carta de correção eletrônica?

Após uma NF-e ser autorizada pela SEFAZ, não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso haja alguma irregularidade na sua emissão o emitente poderá cancelar a mesma desde que a mercadoria não tenha circulado.

Para corrigir uma nota eletrônica é possível emitir uma nota fiscal complementar de acordo com o conteúdo a ser corrigido na NF-e ou uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e).

A CC-e não altera o XML da NF-e emitida. Ela é apenas um documento adicional em texto que esclarece as correções na nota referenciada.

A carta de correção foi um recurso feito para ser usado para corrigir pequenos erros que NÃO afetem operações essenciais da nota fiscal como impostos, preços e quantidade, dados cadastrais da identidade ou do endereço de localização do remetente ou destinatário.

Conforme os termos do artigo 19 da portaria CAT 162/2008:

O que pode ser corrigido com a carta de correção eletrônica?

  • Descrição da Mercadoria;
  • CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), desde que não mude a natureza dos impostos;
  • Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
  • CST (Código de Situação Tributária), desde que não haja alteração de valores
  • Data de Saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
  • Dados do Transportador – Endereço do destinatário (desde que não altere por completo);
  • Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
  • Inserir ou alterar dados adicionais, como por exemplo, transportadora, nome do vendedor, número do pedido.

O que não pode ser corrigido:

  • Variáveis consideradas no cálculo do valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação;
  • Dados cadastrais que impliquem alteração na identidade ou no endereço de localização do remetente ou do destinatário
  • Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de imposto;
  • Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto;
  • A data de emissão da NF-e ou à data de saída da mercadoria.

Caso a informação a ser corrigida não esteja entre os itens permitidos acima o emitente poderá emitir uma nota fiscal complementar, ou caso a mercadoria ainda se encontre no estabelecimento o melhor será efetuar o cancelamento e emissão de nova NF-e.

Prazo para emissão

O prazo para transmissão da CC-e é de até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e que será corrigida.

Como a carta de correção eletrônica deve ser preenchida?

A Carta de Correção Eletrônica possui apenas um campo onde é aceito no mínimo 15 e no máximo 1000 caracteres. No texto deve ser escrito de forma clara e objetiva quais informações se deseja corrigir. Não é permitido utilizar acentos ou símbolos especiais.

Facilite a emissão de suas notas com o wSAC

Sempre em dia com as atualizações fiscais e com fácil implantação e utilização. Com o wSAC você pode ter mais agilidade na emissão dos documentos fiscais e controle de sua empresa. Seja nosso parceiro, solicite uma demonstração!

Se você já é um cliente wsac saiba como emitir uma carta de correção eletrônica em nosso sistema clicando aqui.

Comentários

Compartilhe esse Post

Deixe uma resposta


Open chat