Nota Fiscal Eletrônica. A partir de 1º de maio de 2024, os produtores rurais de todo o Brasil terão que adotar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme a nova determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida, inicialmente prevista para julho de 2023, foi prorrogada, visando oferecer mais tempo para adaptação. Essa mudança significa que os tradicionais talões de papel serão substituídos por um sistema eletrônico, marcando uma transição significativa nas operações diárias dos agricultores.
Flávio Oliveira, analista de negócios do Sebrae-SP, salienta que muitos produtores ainda se apoiam no método antigo e enfrentarão desafios ao se adaptarem às novas tecnologias e requisitos do preenchimento eletrônico. Além disso, enquanto os produtores com receita anual inferior a R$ 1 milhão terão até 1º de dezembro para começar a emitir NF-e em operações internacionais, aqueles com receitas superiores já devem se adequar a partir de maio.
Com a responsabilidade de regulamentação e fiscalização fiscal dos 26 estados e do Distrito Federal, o Confaz busca garantir a uniformidade das obrigações fiscais em todo o país. A prorrogação da data foi oficializada através de uma publicação no Diário Oficial da União.
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